Termos e Condições de Uso: Marketplace Iconst
1. Cadastro e Elegibilidade
Capacidade: Apenas pessoas físicas (CPF) ou jurídicas (CNPJ) plenamente capazes podem se cadastrar na plataforma.
Veracidade: O usuário garante a veracidade das informações fornecidas. Contas com dados falsos, inconsistentes ou duplicados poderão ser suspensas ou banidas, a critério do Iconst.
Segurança: A senha de acesso é pessoal e intransferível. O Iconst não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do usuário.
2. Obrigações do Vendedor
Anúncios: Os anúncios devem conter fotos reais do produto, descrição clara e objetiva, além de estoque sempre atualizado. É proibido o uso de termos ofensivos, informações enganosas ou publicidade falsa.
Produtos Proibidos: Não é permitida a venda de armas, réplicas ou falsificações, medicamentos, substâncias ilícitas, conteúdos ilegais ou a comercialização de dados pessoais.
Envio: O vendedor compromete-se a postar o produto no prazo de [X] horas úteis após a confirmação do pagamento.
3. Obrigações do Comprador
Pagamento: O comprador compromete-se a honrar o pagamento da compra realizada. Pagamentos via boleto que não forem quitados dentro do prazo resultarão em cancelamento automático do pedido.
Comunicação: Toda a comunicação deve ocorrer exclusivamente pelo chat oficial do Iconst. Negociações realizadas fora da plataforma isentam o Iconst de qualquer responsabilidade ou garantia.
4. Pagamentos e Comissões
Intermediação: O Iconst utiliza o [Nome do Gateway de Pagamento] como intermediador de pagamentos, garantindo maior segurança nas transações financeiras.
Taxas: A plataforma retém uma comissão de [X]% sobre o valor total da venda, acrescida de [X] reais fixos por transação.
Liberação de Valores: Os valores referentes às vendas serão liberados ao vendedor em até [X] dias após a confirmação de recebimento do produto pelo comprador.
5. Devoluções e Reembolsos
Direito de Arrependimento: Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor, o comprador poderá desistir da compra no prazo de até 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto.
Garantia: Em caso de defeito, aplicam-se os prazos legais de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis.
6. Sistema de Reputação
O Iconst utiliza um sistema de reputação baseado em critérios como prazo de postagem, índice de reclamações e avaliações dos compradores. Vendedores com desempenho insatisfatório poderão sofrer penalidades, incluindo suspensão temporária ou encerramento definitivo da conta.
7. Resolução de Conflitos
Em caso de problemas relacionados à compra ou venda, as partes deverão abrir uma solicitação de Mediação dentro da plataforma. O Iconst atuará como intermediador, analisando as evidências apresentadas, como fotos, notas fiscais e registros do chat.
8. Disposições Gerais
O Iconst reserva-se o direito de alterar estes termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na plataforma.
Ao utilizar o Iconst, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e Condições.